Implantação do projeto: Chile
Desenvolvimento do projeto: Chile
A expansão urbana sem regulação efetiva e a crescente pressão sobre os ecossistemas costeiros intensificaram a fragmentação ecológica, a perda de biodiversidade e o aumento do risco socioambiental em várias cidades chilenas. Em resposta, a Lei 21.202 (2020) que estabelece a proteção legal das áreas úmidas urbanas surge como oportunidade para redefinir a relação cidade–natureza, tanto pelo desenho territorial quanto por uma governança integrada e multinível. O desafio central, contudo, está em traduzir marcos normativos, conhecimento científico e demandas sociais em políticas públicas espacialmente coerentes e aplicáveis. O caso do Sistema de Áreas Úmidas Rocuant–Andalién, na região metropolitana de Concepción, evidencia tais conflitos socioecológicos e a fragmentação institucional que limita seu enfrentamento.
No âmbito do Projeto GEF Áreas Úmidas Costeiras, do Ministério do Meio Ambiente e do PNUMA, este estudo propõe desenvolver um plano de ordenamento territorial e desenho urbano que integre conservação ecológica com necessidades urbanas, sociais e de governança. A proposta fundamenta-se em três eixos: (i) articular diagnósticos ambientais prévios com análise urbano–espacial do sistema; (ii) priorizar áreas de restauração como infraestrutura ecológica projetiva e interface cidade–natureza; (iii) empregar o desenho como ferramenta de mediação intersetorial entre Estado, comunidades, academia e setor privado.
A metodologia combina revisão documental, trabalho de campo, análise cartográfica projetiva e oficinas participativas com múltiplos atores institucionais e da sociedade civil. Como resultado, propõe-se a criação de um Sistema de Áreas de Borda (SAB), dispositivo territorial que estrutura decisões sobre restauração, proteção contra riscos e gestão do uso do solo, facilitando a coordenação entre escalas de planejamento e níveis de governo.
O produto final é um Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Desenho Urbano que reconhece as áreas úmidas como infraestrutura ecológica crítica e, ao mesmo tempo, como catalisador de um modelo emergente de governança territorial. As visões construídas para quatro setores emblemáticos abordam conflitos urbano–ambientais específicos e oferecem soluções que combinam infraestrutura verde, espaço público e habitação adaptada ao contexto ecológico. Mais do que desenho (entendido como meio e não fim), o plano se consolida como um instrumento experimental de articulação institucional, capaz de mobilizar projetos, recursos e acordos entre múltiplos atores, fortalecendo uma governança mais resiliente em territórios urbanos marcados pela crise climática e ecológica. Como evidência prática, apresenta-se um inventário sistemático e detalhado das iniciativas, projetos e financiamentos derivados do plano diretor.